O tema da “reforma tributária” é bastante antigo. As pessoas nunca estão satisfeitas com o sistema tributário que têm, então querem...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe...

DECRETO Nº 659, DE 29 DE JULHO DE 2024 Introduz a Alteração 4.768 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 660, DE 29 DE JULHO DE 2024 Introduz a...

LEI Nº 14.935, DE 26 DE JULHO DE 2024 Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. LEI Nº 14.937, DE 26 DE JULHO DE...

ATO DIAT Nº 036/2024 Altera o Ato DIAT nº 21, de 2022, que regulamenta as publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz.

LEI Nº 19.016, DE 24 DE JULHO DE 2024 Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que ‘Dispõe sobre o Lei nº...

DECRETO Nº 12.119, DE 25 DE JULHO DE 2024 Revoga dispositivos do Decreto nº 12.091, de 3 de julho de 2024, que institui a Rede Federal de...

DECRETO Nº 655, DE 25 DE JULHO DE 2024 Introduz as Alterações 4.728 a 4.730 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 656, DE 25 DE JULHO DE 2024...

LEI Nº 14.933, DE 24 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam...