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Destaques DOU - 28/04/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 612, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023. ATO COTEPE ICMS Nº...
3 de jul. de 2025
Destaques DOE/SC - 25/04/2025
ATO DIAT Nº 018/2025 Revoga o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 25/04/2025
LEI Nº 15.123, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para...
3 de jul. de 2025
Destaques DOE/SC - 24/04/2025
DECRETO Nº 953, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Introduz a Alteração 4.897 no RICMS/SC-01.
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 24/04/2025
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2025 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 23/04/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 611, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação a boletos de...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 22/04/2025
EDITAL Nº 36/2025 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 17/04/2025
ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Revoga item do Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 16/04/2025
DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº...
3 de jul. de 2025
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