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Destaques DOU – 17/05/2024 – Edição Extra
EDITAL Nº 6/2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 17/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 16/05/2024
DECRETO Nº 593, DE 16 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 16/05/2024
DECRETO Nº 12.019, DE 15 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 15/05/2024 – Edição Extra
PORTARIA MTE Nº 729, DE 15 DE MAIO DE 2024 Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 15/05/2024
ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2024 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...
2 de jul. de 2024


Destaques DOE/SC – 14/05/2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2024 Altera o inciso VIII do art. 8º e o art. 137 da Constituição do Estado de Santa...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 14/05/2024
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.133, DE 13 DE MAIO DE 2024 Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 13/05/2024
RESOLUÇÃO CVM Nº 202, DE 10 DE MAIO DE 2024 Prorroga determinados prazos com vencimento nos meses de maio e junho de 2024 em razão do...
2 de jul. de 2024
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