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Destaques DOU - 07/05/2025
LEI Nº 15.134, DE 6 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 06/05/2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2025 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 05/05/2025
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2025 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...
3 de jul. de 2025
Destaques - SC - 02/05/2025
ATO DIAT Nº 026/2025 Estabelece os procedimentos para retificação de débitos inscritos em dívida ativa declarados por meio da Guia...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 02/05/2025 - Edição Extra
LEI Nº 15.132, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória nº...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 30/04/2025 - Edição Extra
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.264, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que...
3 de jul. de 2025
Destaques DOE/SC - 30/04/2025
ATO DIAT Nº 023/2025 Altera o Ato DIAT nº 56, de 2024, que estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 30/04/2025
CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS nº 57, de 8 de julho de...
3 de jul. de 2025
Destaques DOU - 29/04/2025
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/PGFN Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Fica instituído o Programa de Atuação Conjunta entre a Câmara de...
3 de jul. de 2025
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