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Destaques Pe/SEF - 03/05/2023
ATO DIAT Nº 031/2023 Define as regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de sistema eletrônico. ATO DIAT Nº 032/2023 Define os...
3 de mai de 2023


Destaques DOU - 03/05/2023
DECRETO Nº 11.515, DE 2 DE MAIO DE 2023 Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 2 DE MAIO DE 2023...
3 de mai de 2023


Destaques DOU - 02/05/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 375, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Divulga a versão 7.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de...
2 de mai de 2023


Destaques DOE/SC - 26/04/2023
MEDIDA PROVISÓRIA N° 259, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis e submetidas ao regime de...
2 de mai de 2023


Destaques DOU - 01/05/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. MEDIDA...
1 de mai de 2023


Destaques DOU - 30/04/2023 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em...
1 de mai de 2023


Destaques DOU - 28/04/2023
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TO 3.410, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Aprova a NBC TO 3410 - Trabalho de Asseguração para Declarações...
28 de abr de 2023


Destaques Pe/SEF - 28/04/2023
ATO DIAT Nº 023/2023 Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...
28 de abr de 2023


Destaques Pe/SEF - 27/04/2023
PORTARIA SEF N° 124/2023 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de...
28 de abr de 2023


Destaques DOU - 27/04/2023
LEI Nº 14.562, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para...
28 de abr de 2023


Destaques DOU - 26/04/2023
LEI Nº 14.555, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. LEI Nº 14.556, DE 25 DE ABRIL DE...
28 de abr de 2023


Destaques DOU - 25/04/2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO Nº 13,...
25 de abr de 2023


Destaques DOU - 24/04/2023
LEI Nº 14.554, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de...
24 de abr de 2023


Destaques DOU - 20/04/2023
LEI Nº 14.550, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas...
21 de abr de 2023


Destaques DOE/SC - 19/04/2023
DECRETO Nº 107, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Introduz as Alterações 4.605 a 4.610 no RICMS/SC-01.
21 de abr de 2023


Destaques DOU - 19/04/2023
DECRETO Nº 11.495, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Institui o Conselho da Federação. AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Altera o Ajuste...
21 de abr de 2023


Destaques Pe/SEF - 18/04/2023
ATO DIAT N° 024/2023 Define os requisitos técnicos e funcionais do equipamento de que trata o caput do art. 95 do Anexo 11 do...
21 de abr de 2023


Destaques DOU - 18/04/2023
CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão e anistia, relativamente ao diferencial de...
21 de abr de 2023


Destaques DOU - 17/04/2023
CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Autoriza o Estado de Alagoas a convalidar os atos praticados pelos contribuintes atacadistas...
21 de abr de 2023


Destaques DOU - 14/04/2023 - Edição Extra
CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de...
21 de abr de 2023
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