RESOLUÇÃO CVM Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024   Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - Investimento em Coligada e em...

ATO DIAT Nº 051/2024 Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória de que trata o §§ 11 do art. 246 do Anexo 2 do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.223, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024   Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que...

ATO DIAT Nº 056/2024   Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e...

LEI Nº 14.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.356, DE 17 DE setembro DE 2024   Suspende a execução do art. 9°, V, da Lei n° 13.136, de 2004, que “Dispõe...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.218, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024   Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que...

DECRETO Nº 715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024   Introduz a Alteração 4.759 no RICMS/SC-01.

ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024   Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os...

LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024   Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da...

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024   Autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o...

DECRETO Nº 700, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024   Introduz as Alterações 4.809 a 4.812 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 702, DE 13 DE SETEMBRO DE...

RESOLUÇÃO BCB Nº 410, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº...

LEI Nº 14.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024   Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e...

ATO COTEPE/ICMS Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024   Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3, de 13 de janeiro de 2022, que divulga relação de...

LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024   Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. CIRCULAR Nº 1.068, DE 5 DE...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 24, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024   Institui código de receita para recolhimento de valores provenientes...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.216, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024   Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho...

DECRETO Nº 697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024   Introduz as Alterações 4.779 e 4.780 no RICMS/SC-01.