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Destaques DOU – 06/05/2024
LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024 Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 03/05/2024
LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 02/05/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 01/05/2024 – Edição Extra
LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024 Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que...
2 de jul. de 2024


Destaques Pe/SEF – 30/04/2024
ATO DIAT Nº 020/2024 Altera o Ato DIAT nº 11, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 30/04/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 29/04/2024
AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e...
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 26/04/2024 – Edição Extra
EDITAL Nº 4/2024 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA
2 de jul. de 2024


Destaques DOU – 26/04/2024
PORTARIA MF Nº 686, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Estabelece condições para a elegibilidade de dívidas para usufruto do benefício de que trata o...
2 de jul. de 2024
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