ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 611, DE 22 DE ABRIL DE 2025   Dispõe sobre os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação a boletos de...

EDITAL Nº 36/2025   O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das...

ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2025   Revoga item do Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a...

DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025   Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº...

DECRETO Nº 942, DE 15 DE ABRIL DE 2025   Introduz a Alteração 4.894 no RICMS/SC-01.

ATO Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2025   O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - Comsefaz, no uso de...

DECRETO Nº 925, DE 14 DE ABRIL DE 2025   Dispõe sobre a arrecadação dos tributos e das demais receitas estaduais nos casos que menciona.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025   Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 608, DE 8 DE ABRIL DE 2025   Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, que estabelece...

LEI COMPLEMENTAR Nº 869, DE 9 DE ABRIL DE 2025   Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado...

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 49, DE 8 DE ABRIL DE 2025   Dispor sobre o cadastramento das associações que, na data de publicação da Lei...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

PORTARIA PGFN/MF Nº 721, 3 DE ABRIL DE 2025   DISPÕE sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico,...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §...

PORTARIA RFB Nº 526, DE 26 DE MARÇO DE 2025   Altera a Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024, que institui o Procedimento de...

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 1° DE ABRIL DE 2025   Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os...

RESOLUÇÃO CVM Nº 227, DE 31 DE MARÇO DE 2025   Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023. PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.269, DE...

DECRETO Nº 915, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Introduz as Alterações 4.890 e 4.891 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 916, DE 31 DE MARÇO DE 2025  ...

INStrução normativa rfb Nº 2.261, DE 28 DE MARÇO DE 2025   Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou...