ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

ATO DIAT N° 064/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 415, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

CONVÊNIO ICMS Nº 167, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária...

ATO DIAT Nº 060/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

LEI Nº 14.462, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11...

LEI N° 18.520, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...

LEI Nº 14.460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e...

ATO DA MESA 34-DL, DE 2022 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, 6, da Constituição do...

ATO COTEPE/ICMS N° 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações...

PORTARIA SEF N° 424/2022 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a inscrição no CNPJ dos Planos de Benefícios de Previdência...

ATO DIAT N° 062/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das...

PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS nº 26/04, que dispõe sobre a substituição...

ATO DIAT Nº 55/2022 Estabelece, nos termos do art. 2º do Ato DIAT nº 46, de 2022, leiaute dos Requisitos LVIII e LIX do Bloco X da...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 409, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras...

PORTARIA RFB Nº 231, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de...

ATO COTEPE/ICMS N° 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes,...