PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Protocolo ICMS nº 45, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11 de outubro de 2

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 23, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos i

RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 39, onde se lê:

PORTARIA RFB Nº 650, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Portaria RFB nº 621, de 3 de dezembro de 2025, que estabelece o número de vagas ofertadas e o prazo e as condições para o requerimento de certificação no âmbito da primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia. ATO COTEPE/ICMS N° 22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis no

DECRETO Nº 1.416, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Introduz as Alterações 4.967 a 4.969 no RICMS/SC-01, a Alteração 118ª no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências. DECRETO Nº 1.417, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Introduz as Alterações 4.971 e 4.972 no RICMS/SC-01.

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Convênio ICMS nº 5, de 27 de janeiro de 2026, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com cimento quando destinado a concessionárias de serviços de pedágio e construtoras, contratadas pela administração pública estadual para a pavimentação de estradas e vias públicas estaduais. CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Convênio ICMS nº 217, de 21 de dezembro de 2023, que a

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.787, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Acrescenta o § 5º ao art. 3º e altera o parágrafo único, do art. 5º da Resolução CFC nº 1.777, de 2025, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.785, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Altera, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, os arts. 4º e 9º e acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Resolução CFC nº 1.673, de 2

PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Protocolo ICMS nº 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação. PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Protocolo ICMS nº 103, de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREI

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2026 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 5, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro d

ATO DIAT Nº 006/2026 Habilita o Município de Braço do Norte para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. DECRETO Nº 1.410, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Introduz a Alteração 4.948 no RICMS/SC-01. PORTARIA SEF N° 006/2026 Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina,

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.336, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. PORTARIA MTE Nº 203, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para os tipos de máquinas autopr

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aplicação, até 31 de março de 2026, do disposto no art. 173 da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que alterou os prazos processuais previstos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. ATO COTEPE/ICMS N° 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de ser

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Suspensão temporária de prazos e garantia da Data de Entrada do Requerimento-DER, em razão da manutenção programada para migração tecnológica do CV3 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA.

ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicado no DOU de 28.01.2026. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, inte

ATO DIAT Nº 003/2026 Altera o Ato DIAT nº 90, de 27 de novembro de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. ATO DIAT Nº 004/2026 Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributári

PORTARIA MTE Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades. PORTARIA MTE Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 704, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necess

DECRETO Nº 1.393, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Introduz a Alteração 4.970 no RICMS/SC-01.

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de bombas centrífugas. CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Convênio ICMS nº 109, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 125, de 16 de de