As contribuições sociais do sistema S – SENAI, SESI, SESC e SENAC – são contribuições sociais de interesse das categorias econômicas e...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições...

O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de...

A Medida Provisória nº 996/2020 instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia, associado ao...

Por meio da Portaria MDC nº 474/2020, foram divulgados novos calendários de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00 (Lei...

A Lei nº 14.047/2020, que é resultante da conversão da Medida Provisória nº 945/2020, dispõe, entre outras providências, sobre as medidas...

Recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00 não descaracteriza agricultor familiar como segurado especial O recebimento, por...

Foram criados novos serviços referentes ao cumprimento de Acordos Internacionais de matéria previdenciária, dos quais o Brasil é...

O Presidente da República regulamentou a profissão de Historiador determinando ser livre o exercício de sua atividade, desde que...

A Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade...

Na última semana, dia 5/8, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter sentença que...

O Governo Federal acaba de lançar, nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas...

Em decorrência da pandemia do coronavírus, fica autorizada, de forma excepcional, a execução das atividades teóricas e práticas dos...

Foram alteradas/incluídas algumas regras relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), concedido no caso...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento de...

O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas...