ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2023 (*) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas...

DECRETO Nº 177, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Introduz as Alterações 4.639 a 4.642 no RICMS/SC-01, e altera o Decreto nº 819, de 2007, que...

PORTARIA MPS Nº 2.109, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso...

ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes...

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 45, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES...

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PORTARIA SEMPE/MDIC Nº 154, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições...

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PORTARIA SEF N° 118/2023 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da...

LEI Nº 18.649, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que “Dispõe sobre fiscalização e coibição da comercialização...

LEI Nº 14.595, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a...

DECRETO Nº 170, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Introduz as Alterações 4.645 a 4.647 no RICMS/SC-01.

ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

DECRETO Nº 11.544, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior...

ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia...

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 8, DE 31 DE MAIO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar...

ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 30 DE MAIO DE 2023 Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de...

LEI Nº 14.592, DE 30 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do...