ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2023 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

RESOLUÇÃO BCB Nº 348, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286,...

DECRETO Nº 11.732, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A...

ATO COTEPE/ICMS Nº 149, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados...

PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 113/13, que dispõe sobre as operações...

LEI Nº 14.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis...

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no...

PORTARIA MEMP Nº 55, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas...

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 50, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E...

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO DECLARATÓRIO...

PORTARIA SEF N° 287/2023 Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do...

PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Protocolo ICMS nº 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de...

ATO COTEPE/ICMS Nº 142, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional,...

ATO DECLARATÓRIO Nº 37, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 130 Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a...

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 85/11, que autoriza os Estados que menciona a...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8....

ATO DIAT Nº 069/2023 Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e...

LEI Nº 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.161, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações...